Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4143/2008
Data
15/10/2008
Ementa
Altera os arts. 4º e 18 e seus incisos e acrescenta o art. 26-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-15;4143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=604675 ]

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