Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4124/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/2018 ]
Data
14/10/2008
Apelido
[ PL 4124/2008 > PLC 81/2018 ]
Ementa
Reconhece o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-14;4124
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;81
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2008-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=603853 ]

2023-01-28T03:54:48.000Z [ 1120450 ]