[ Projeto de Lei (CD) nº 4118/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2010 ]
Data
14/10/2008
Apelido
[ PL 4118/2008 > PLC 35/2010 ]
Ementa
Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar nos processos seletivos que especifica.
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464571&disposition=inline ]
Texto
2011-05-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464562&disposition=inline ]
Texto
2011-04-28
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464553&disposition=inline ]
Texto
2010-05-04
Avulso de requerimento Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464544&disposition=inline ]
Texto
2010-04-14
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464535&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-04-13
Projeto de Lei Ordinária [ Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar nos processos seletivos que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2958398&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=603840 ]