Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4057/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/2012 : Lei nº 12.899 de 18/12/2013 ]
Data
07/10/2008
Apelido
[ PL 4057/2008 > PLC 84/2012 : LEI-12899-2013-12-18 ]
Ementa
Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-07;4057
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;84
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.899, de 18 de Dezembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.899 de 18/12/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090910&disposition=inline ]
Texto
2013-11-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090901&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090891&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090882&disposition=inline ]
Texto
2013-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090873&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090864&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090855&disposition=inline ]
Texto
2012-08-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4090846&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-08-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=513482&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=601563 ]

2023-01-28T03:54:46.000Z [ 1120128 ]