Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4049/2008
Data
07/10/2008
Ementa
Altera o caput do art. 32 e incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-07;4049
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=601506 ]

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