Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4006/2008
Data
03/09/2008
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-09-03;4006
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=596314 ]

2023-01-28T03:54:45.000Z [ 1120062 ]