Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3993/2008
Data
03/09/2008
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-09-03;3993
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=596145 ]

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