Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3972/2008
Data
02/09/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para permitir o pagamento de prêmio de incentivo sem natureza salarial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-09-02;3972
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=595712 ]

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