Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3969/2008
Data
02/09/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, "que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-09-02;3969
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=595663 ]

2023-01-28T03:54:45.000Z [ 1120014 ]