Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3955/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 329/2009 : Lei nº 12.230 de 20/04/2010 ]
Data
29/08/2008
Apelido
[ PL 3955/2008 > PLC 329/2009 : LEI-12230-2010-04-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-29;3955
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;329
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.230, de 20 de Abril de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.230 de 20/04/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-04-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426626&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426617&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426608&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426599&disposition=inline ]
Texto
2009-12-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426590&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2046711&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=595313 ]

2023-01-28T03:54:44.000Z [ 1119996 ]