Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3920/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 202/2007 > PL 3920/2008 ]
Ementa
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;202
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-20;3920
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=593186 ]
Texto Final Revisado
2008-08-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674228&disposition=inline ]
Texto
2008-07-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674237&disposition=inline ]
Texto
2007-04-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674219&disposition=inline ]
Texto
2007-04-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674247&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-04-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651350&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:43.000Z [ 1119836 ]