Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3807/2008
Data
06/08/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e 4.749 de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-06;3807
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=589953 ]

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