Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3797/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/2012 : Lei nº 12.841 de 09/07/2013 ]
Data
05/08/2008
Apelido
[ PL 3797/2008 > PLC 54/2012 : LEI-12841-2013-07-09 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-05;3797
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.841, de 9 de Julho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.841 de 09/07/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-06-11
Quadro Comparativo [ Lei nº 9472/1997 x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958808&disposition=inline ]
Texto
2013-06-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958798&disposition=inline ]
Texto
2013-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958789&disposition=inline ]
Texto
2013-02-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958780&disposition=inline ]
Texto
2012-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958771&disposition=inline ]
Texto
2012-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958762&disposition=inline ]
Texto
2012-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3958753&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514301&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=589582 ]

2023-01-28T03:54:41.000Z [ 1119673 ]