Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3790/2008
Data
05/08/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-05;3790
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=589524 ]

2023-01-28T03:54:41.000Z [ 1119666 ]