Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3789/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2009 ]
Data
05/08/2008
Apelido
[ PL 3789/2008 > PLC 127/2009 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 612 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Concede preferência de julgamento às ações penais que menciona).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-05;3789
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4667033&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-24
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 612 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Concede preferência de julgamento às ações penais que menciona). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525555&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=589477 ]

2023-01-28T03:54:41.000Z [ 1119665 ]