Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3707/2008
Data
09/07/2008
Ementa
Altera a alínea "d" do parágrafo único e o caput do art. 162, da Seção III e o § 3º e o caput do art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-07-09;3707
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=584992 ]

2023-01-28T03:54:40.000Z [ 1119434 ]