Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3661/2008
Data
2006
Apelido
[ PLS 255/2006 > PL 3661/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;255
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-07-03;3661
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=583145 ]
Texto Final Revisado
2008-07-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798507&disposition=inline ]
Texto
2006-09-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798516&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655326&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:39.000Z [ 1119308 ]