Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3633/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2009 ]
Data
01/07/2008
Apelido
[ PL 3633/2008 > PLC 53/2009 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, tornando desnecessária a presença da parte nas audiências dos processos nos Juizados Especiais, no caso que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-07-01;3633
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682455&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-04-16
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, tornando desnecessária a presença da parte nas audiências dos processos nos Juizados Especiais, no caso que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527382&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=581887 ]

2023-01-28T03:54:39.000Z [ 1119214 ]