Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3617/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 386/2007 > PL 3617/2008 ]
Ementa
Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;386
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-06-24;3617
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=578956 ]
Texto Final Revisado
2008-06-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641056&disposition=inline ]
Texto
2008-05-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641065&disposition=inline ]
Texto
2007-11-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641074&disposition=inline ]
Texto
2007-06-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641047&disposition=inline ]
Texto
2007-06-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641083&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em duzentos dias efetivos de aula, no ensino superior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=648340&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:38.000Z [ 1119189 ]