Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3600/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 151/2010 ]
Data
18/06/2008
Apelido
[ PL 3600/2008 > PLC 151/2010 ]
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-06-18;3600
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;151
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421019&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421010&disposition=inline ]
Texto
2011-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421001&disposition=inline ]
Texto
2010-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4420992&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 2º ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=518151&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=577697 ]

2023-01-28T03:54:38.000Z [ 1119167 ]