Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3558/2008
Data
11/06/2008
Ementa
Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-06-11;3558
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-06-11
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=575002 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=575002 ]
2023-01-28T03:54:37.000Z [ 1119092 ]