Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3546/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/2011 ]
Data
11/06/2008
Apelido
[ PL 3546/2008 > PLC 111/2011 ]
Ementa
Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-06-11;3546
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;111
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267523&disposition=inline ]
Texto
2012-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267514&disposition=inline ]
Texto
2012-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267505&disposition=inline ]
Texto
2011-12-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267496&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267487&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=515156&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=574631 ]

2023-01-28T03:54:37.000Z [ 1119059 ]