Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3490/2008
Data
29/05/2008
Ementa
Modifica a redação do art. 343 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - que trata do depoimento pessoal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-29;3490
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=570595 ]

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