Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3477/2008
Data
28/05/2008
Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-28;3477
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=569871 ]

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