Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3454/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2010 : Lei nº 12.259 de 21/06/2010 ]
Data
27/05/2008
Apelido
[ PL 3454/2008 > PLC 12/2010 : LEI-12259-2010-06-21 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-27;3454
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;12
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.259, de 21 de Junho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.259 de 21/06/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828011&disposition=inline ]
Texto
2010-05-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828002&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827993&disposition=inline ]
Texto
2010-04-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827984&disposition=inline ]
Texto
2010-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827975&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-03-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2046479&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=568480 ]

2023-01-28T03:54:35.000Z [ 1118883 ]