Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3453/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 624/2007 > PL 3453/2008 ]
Ementa
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;624
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-26;3453
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=568076 ]
Texto Final Revisado
2008-05-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580974&disposition=inline ]
Texto
2008-04-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580983&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580965&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580992&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=643901&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:35.000Z [ 1118882 ]