Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3442/2008
Data
2006
Apelido
[ PLS 217/2006 > PL 3442/2008 : LEI-12245-2010-05-24 ]
Ementa
Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;217
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-20;3442
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.245, de 24 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.245 de 24/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=566389 ]
Texto Final Revisado
2008-05-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511604&disposition=inline ]
Texto
2008-04-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511631&disposition=inline ]
Texto
2008-04-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511613&disposition=inline ]
Texto
2007-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511622&disposition=inline ]
Texto
2006-07-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511595&disposition=inline ]
Texto
2006-07-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3511641&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2983031&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:35.000Z [ 1118776 ]