Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3421/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 704/2007 > PL 3421/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;704
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-14;3421
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=563999 ]
Texto
2008-05-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3605713&disposition=inline ]
Texto
2008-05-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3605722&disposition=inline ]

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