Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3389/2008
Data
13/05/2008
Ementa
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a veiculação de mensagem de alerta quanto aos danos do tabagismo nos veículos de imprensa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-13;3389
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=562644 ]

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