Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3342/2008
Data
29/04/2008
Ementa
Altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-29;3342
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=558966 ]

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