Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3301/2008
Data
22/04/2008
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-22;3301
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=556538 ]

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