Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 3299/2008
 

Data
23/07/2003
 

Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003-07-23;296
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-17;3299
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=59735 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=391382 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=555712 ]

Publicação Original
2003-07-23
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=39514 ]




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