Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924648&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=555275 ]
Texto Final Revisado
2008-04-08
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924612&disposition=inline ]
Texto
2008-02-12
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924621&disposition=inline ]
Texto
2007-06-26
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924630&disposition=inline ]
Texto
2007-05-08
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3924639&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus, no Livro dos Heróis da Pátria. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2978272&disposition=inline ]