Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3281/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 543/2007 > PL 3281/2008 : LEI-12134-2009-12-18 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;543
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-17;3281
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.134 de 18/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=555269 ]
Texto Final Revisado
2008-04-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372110&disposition=inline ]
Texto
2008-03-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372119&disposition=inline ]
Texto
2007-09-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372128&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-09-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=645362&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:32.000Z [ 1118391 ]