Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3193/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2014 ]
Data
08/04/2008
Apelido
[ PL 3193/2008 > PLC 14/2014 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-08;3193
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;14
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2016-03-31
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Relatório Legislativo
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2927091&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=551941 ]

2023-01-28T03:54:30.000Z [ 1118260 ]