Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financie estágio remunerado em empresas e universidades, bem como curso superior de graduação.
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=549854 ]
Texto Final Revisado
2008-03-18
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4025552&disposition=inline ]
Texto
2007-11-06
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4025561&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4025570&disposition=inline ]