Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3080/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2010 > Projeto de Lei (CD) nº 3080E/2008 > Veto nº 28/2017 : Lei nº 13.477 de 30/08/2017 ]
Data
26/03/2008
Apelido
[ PL 3080/2008 > PLC 52/2010 > PL 3080E/2008 > VET 28/2017 : LEI-13477-2017-08-30 ]
Ementa
Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-26;3080
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;52
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.477, de 30 de Agosto de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.477 de 30/08/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017569&disposition=inline ]
Texto
2013-08-16
Quadro Comparativo [ PLC x Emenda nº 3 - CAS (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017551&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017560&disposition=inline ]
Texto
2013-08-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017531&disposition=inline ]
Texto
2013-08-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017541&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017522&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Relatório Legislativo [ Turno Unico ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017513&disposition=inline ]
Texto
2013-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017488&disposition=inline ]
Texto
2012-05-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017479&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017470&disposition=inline ]
Texto
2011-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017461&disposition=inline ]
Texto
2011-07-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017497&disposition=inline ]
Texto
2010-12-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017436&disposition=inline ]
Texto
2010-05-18
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017427&disposition=inline ]
Texto
2010-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017445&disposition=inline ]
Texto
2010-05-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4017418&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=520335&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=547482 ]

2023-01-28T03:54:28.000Z [ 1118104 ]