Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3022/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2017 ]
Data
18/03/2008
Apelido
[ PL 3022/2008 > PLC 63/2017 ]
Ementa
Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-18;3022
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;63
Mais detalhes
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 63/2017 ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9420042&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9420042&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 63/2017 ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9323739&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9323739&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 63/2017 ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9328057&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9328057&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 63/2017 ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9335373&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9335373&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Requerimento [ Requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 63/2017 com o PLS nº 145/2016. O Requerimento deixa de ser lido, em virtude do final da Legislatura. ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326861&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326861&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Ofício [ Encaminhamento do seguinte processado físico à SGM. ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322042&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322042&disposition=inline ]
Texto
2017-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5375880&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5375880&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373779&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373779&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373779&mime=application/xml&disposition=inline ]
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373779&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-03-18
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=545474 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=545474 ]
2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1118029 ]