Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3019/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 217/2015 ]
Data
17/03/2008
Apelido
[ PL 3019/2008 > PLC 217/2015 ]
Ementa
Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-17;3019
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;217
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
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2018-04-10
Ofício
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2015-12-18
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618563&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502824&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=545240 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1118025 ]