Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2975/2008
Data
11/03/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-11;2975
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=543301 ]

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