Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2939/2008
Data
2003
Apelido
[ PLS 86/2003 > PL 2939/2008 ]
Ementa
Altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a designação do presidente da CIPA, e a eleição do vice-presidente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;86
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-05;2939
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=541922 ]
Texto Final Revisado
2008-02-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3676164&disposition=inline ]
Texto
2008-01-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3676182&disposition=inline ]
Texto
2007-08-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3676173&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:26.000Z [ 1117900 ]