Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2930/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 194/2007 > PL 2930/2008 ]
Ementa
Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;194
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-04;2930
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-03-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=541844 ]
Texto Final Revisado
2008-02-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4156462&disposition=inline ]
Texto
2008-01-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4156480&disposition=inline ]
Texto
2007-11-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4156471&disposition=inline ]
Texto
2007-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4156490&disposition=inline ]
Texto
2007-04-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4156453&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-04-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651446&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:26.000Z [ 1117884 ]