Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2909/2008
Data
28/02/2008
Ementa
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena para o crime de formação de quadrilha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-28;2909
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=540741 ]

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