Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2861/2008
Data
2005
Apelido
[ PLS 227/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;227
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-21;2861
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=539143 ]
Redação Final de Plenário
2008-02-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992081&disposition=inline ]
Texto
2007-12-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992099&disposition=inline ]
Texto
2007-12-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992109&disposition=inline ]
Texto
2007-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992119&disposition=inline ]
Texto
2005-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992090&disposition=inline ]
Texto
2005-06-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992072&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-06-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=662573&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:25.000Z [ 1117791 ]