Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2806/2008
Data
14/02/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-14;2806
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=538001 ]

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