Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2784/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2012 : Lei nº 12.802 de 24/04/2013 ]
Data
13/02/2008
Apelido
[ PL 2784/2008 > PLC 3/2012 : LEI-12802-2013-04-24 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-13;2784
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;3
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-08-26
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999366&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-04-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999357&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-03-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999338&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999347&disposition=inline ]
Texto
2013-03-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999328&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999310&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999301&disposition=inline ]
Texto
2012-12-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999292&disposition=inline ]
Texto
2012-12-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999319&disposition=inline ]
Texto
2012-09-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999283&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999274&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943746&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=537624 ]

2023-01-28T03:54:24.000Z [ 1117695 ]