Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2770/2008
Data
12/02/2008
Ementa
Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-12;2770
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=537408 ]

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