Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2742/2008
Data
11/02/2008
Ementa
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-11;2742
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=537059 ]

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