Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2731/2008
Data
2005
Apelido
[ PLS 75/2005 ]
Ementa
Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;75
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-01-18;2731
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-05
Ofício [ Of. nº 1458/2019, comunicando a prejudicialidade do PLS 75/2005. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052302&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-01-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=535986 ]
Texto Final Revisado
2007-12-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3501247&disposition=inline ]
Texto
2007-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3501256&disposition=inline ]
Texto
2005-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3501265&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-03-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação dos §§ 7º e 8º do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=665023&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:23.000Z [ 1117630 ]