Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2728/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 145/2007 > PL 2728/2007 ]
Ementa
Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;145
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-26;2728
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=535206 ]
Texto Final Revisado
2007-12-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788890&disposition=inline ]
Texto
2007-12-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788908&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788899&disposition=inline ]
Texto
2007-03-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788918&disposition=inline ]
Texto
2007-03-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788881&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-22
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651968&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:22.000Z [ 1117615 ]